Política de reembolso
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e seguindo em conformidade com o Termos e Condições da loja online GW SHOPPING, o Utilizador no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido cujo contrato pretende resolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os produtos à GW SHOPPING exactamente nas mesmas e devidas condições em que foi entregue.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem e o produto devem ser devolvidos completos e intactos, tal como foi entregue, e acompanhada de todos os acessórios, manuais e documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto.
Atenção: Os portes de devolução serão sempre da responsabilidade do Utilizador.
Vários tipos de mercadorias estão isentos de devolução:
i) Produtos perecíveis, tais como alimentos, flores, jornais ou revistas não podem ser devolvidos.
ii) Também não aceitamos produtos íntimos ou sanitários, materiais perigosos, líquidos ou gases inflamáveis.
iii) Um serviço que tenha sido prestado na íntegra, com o acordo do cliente, antes de este decidir exercer o direito a retratar-se do contrato
iv) Artigos selados que não possam ser devolvidos após a abertura, por motivos de higiene
vi) Produtos feitos «por medida» fabricados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados
vii) Meios de comunicação selados (gravações áudio, vídeo, jogos ou software) cujo selo IGAC na embalagem o cliente tenha quebrado
Itens adicionais não retornáveis:
* Cartões-presente
* Produtos de software, cujos sejam susceptíveis de download
* Alguns itens de saúde e cuidados pessoais
Em caso algum deverá ser devolvido o artigo, por iniciativa do Utilizador, sem que a GW SHOPPING tenha validado e autorizado o processo de devolução. Após autorização, o Utilizador será informado da morada para a qual deverá enviar o artigo. O Utilizador deverá sempre aguardar instruções da GW SHOPPING, com prejuízo do artigo não ser aceite e\ou recepcionado, se o envio for efectuado sem conhecimento da GW SHOPPING.
Após receção da devolução na GW SHOPPING, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, excluídos os portes de envio).
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito\débito, este será creditado na respetiva conta. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso ficará pendente até que o Utilizador indique dados bancários alternativos (IBAN), responsabilizando-se desta forma confirmar a recepção do reembolso, declinando a GW SHOPPING qualquer responsabilidade, caso seja negado ao Utilizador por terceiros o acesso ao montante do reembolso emitido pela GW SHOPPING. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Relativamente aos custos de devolução ao abrigo do Direito da livre resolução de contrato, o Utilizador será responsável pelo pagamento do custo de envio para devolver o artigo. Os custos de envio não são reembolsáveis. Se o Utilizador receber um reembolso, o custo do envio da devolução será deduzido do seu reembolso.
Caso o reembolso esteja atrasado, ou se o Utilizador ainda não recebeu o reembolso, primeiro deverá verificar a sua conta bancária novamente.
Em seguida, entrar em contacto com a entidade emissora do cartão de crédito, já que pode levar algum tempo até o reembolso ser efectuado.
Depois entrar em contacto com o seu banco. Em geral, existe um tempo de processamento antes de um reembolso ser efectuado.
Se o Utilizador já seguiu todos os passos e ainda não recebeu o seu reembolso, entre em contacto connosco através do nosso Formulário de contacto para validarmos se o reembolso foi de facto emitido.
Se o Utilizador devolver um produto, é recomendado contratar um transportador com rastreamento ou um seguro de envio. Não garantimos o recebimento do item que você devolver, nem qualquer responsabilidade poderá ser imputada á GW SHOPPING relativamente a qualquer situação que nos seja alheia.